ÁRVORES LIMÍTROFES – orientações basilares de como agir nas hipóteses correlatas

Compartilhe

Pin It

Boa noite, estimados parceiros e Srs. leitores!

Prefacialmente solicitamos sinceras escusas por termos ficado alguns dias sem publicamos, mas o Grupo Bandeirantes (rádio e televisão = www.band.com.br) acaba de fechar parceria conosco, ao que agradecemos todos vocês e a vocês devemos essa conquista, sendo que as adaptações fizeram com que “paralisássemos” para adaptações, mas agora voltamos e teremos muitas novidades em prol da coletividade condominial e muito mais que será comunicado aos poucos aos Srs. Mais uma vez, nosso muito obrigado por tudo e pelo prestígio. Essa conquista é de todos vocês como resultado positivo e sempre estará à disposição para aprendizado conjunto, denúncias, postagens, ‘reportagens’, entrevistas etc.

A matéria hoje por nós vista está inserida no “Direito de Vizinhança”, para o que poderíamos discorrer vastamente, mas não é o objetivo do presente “artigo”, o qual foca tão somente dar orientação basilar para solução amigável e não a transcrição de exaustiva matéria com posições doutrinárias, jurisprudenciais, posições de correntes de reconhecidos juristas etc.

Assim, tão somente faremos algumas considerações gerais, as quais adotamos como de acordo com as “nossas” convicções, deixando claro que as nossas não são a “régua” para todas.

Assim, utilizamos as lições preciosas do insigne professor Silvio Rodrigues para relembrar que o direito de vizinhança é composto de “regras que ordenam não apenas a abstenção da prática de certos atos, como também de outros que implicam a sujeição do proprietário a uma invasão de sua órbita dominial”.

Agora, com foco no caso das árvores limítrofes, transcrevemos o que nosso Código Civil Brasileiro (CCB) diz, ao que seguem os artigos 1.282 “usque” 1.284 “in verbis”:

Art. 1.282. A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes.

Art. 1.283. As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.

Art. 1.284. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.

Ao foco novamente, ou seja, às árvores limítrofes. Nossa legislação pátria prevê três hipóteses problemáticas que costumas dar origens a conflitos por causa das árvores limítrofes, a saber:

1)      Quando as árvores nascem nos confins entre dois prédios;

2)      Quando há a invasão de um prédio pelos ramos e raízes de árvore pertencente ao prédio contíguo; e

3)      Quando ocorre a questão sobre a propriedade dos frutos caídos de árvore situada em terrenos confinantes.

Na primeira hipótese, não há muita controvérsia, posto que a árvore, de fato e de direito, consoante claramente nos esclarece a exegese do artigo 1.282 do CCB, é típica ocorrência de árvore limítrofe e a cada proprietário pertence metade da “coisa”. Em outras palavras, da árvore nascida entre as duas propriedades, na divisão de ambas e é considerada comum.

São, ambos os proprietários, desta forma, iguais em direitos e obrigações, bem como ditas árvores somente podem ser cortadas ou arrancadas por completo de comum acordo, respeitadas as posturas públicas (se o caso), devendo ser repartida entre os proprietários os gastos para a conservação (manutenção em geral), colheita, em havendo frutos, sempre divididos lucros e/ou prejuízos igualitariamente entre os proprietários comuns. E, se ausente um, devendo qualquer medida comprovadamente urgente ou emergencial ser adotada, o que adotou pode requerer do outro e o outro deve ao que adotou providências a indenização correlata e proporcional (50% do total).

No segundo caso, o CCB autoriza ao proprietário do terreno invadido cortar os ramos, folhagens, galhos e raízes da árvore invasora, até o plano divisório, sendo divergente na jurisprudência se esse corte só poderá ocorrer quando os ramos e raízes estiverem causando moléstia ao vizinho. O “equilíbrio” do todo da árvore deve ser observado, devendo ser sempre convocado um “especialista” em árvores para que se evite um mal maior, ou seja, o tombamento, mesmo que involuntário, da árvore “podada”, cortada, aparada etc.

Uma vez realizado o (justo, equilibrado e autorizado) corte, poda etc., o proprietário do prédio confinante também pode se tornar proprietário dos ramos e raízes cortados. Agindo com dolo ou culpa grave no exercício do direito de corte, poda etc., deverá arcar com a devida indenização ao proprietário da árvore.

Na terceira e última exemplificação e caso mencionado, sendo o terreno público, os frutos pertencem ao dono da árvore. Se particular, a queda natural dos frutos em terreno confinante permite que o proprietário deste adquira os frutos. Se este provoca a queda, comete ilícito, por se apropriar do que não é seu.

Pois bem, essas são as orientações basilares, mas se houver necessidade de utilizar-se de uma notificação (não para “síndico” neste caso em particular), a “base” deve seguir em partes o que já consta do exemplo (não exato) que deixamos em: http://condominiodofuturo.com/roteiro-sucinto-para-solicitar-providencias-do-sindico-eou-administradora-quando-da-existencia-de-problemas-criticos/.

Sempre à disposição, esperamos ter contribuído para com nossos pares agradecendo antecipadamente a participação de quem disposto(a) estiver.

Atenciosamente,

Clódson Fittipaldi – www.condominiodofuturo.com

Advogado inscrito na OAB/SP sob n.º 114.151, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP 1996/1997, Síndico “Profissional” certificado em agosto/2012, abril/2013 (Avançado) e setembro/2013 (incluindo "marketing" pessoal). Atuou desde 1991 como profissional autônomo, tanto no contencioso como prestando consultoria e assessorando pessoas físicas e jurídicas, incluídos condomínios, administradoras e síndicos. Conselheiro Consultivo (2008/2009), Consultor Jurídico (2009/2010), síndico eleito (2011/2012) e Conselheiro Consultivo (2013/2014) no Condomínio Mundo Apto Barra Funda (SP), composto por 3 torres e 324 unidades, com mais de 1.100 moradores e 20 funcionários. Consultoria, implantação de sistemas (Conectcon e Spontania) com validação jurídica e oficial e/ou similares. Palestrante pelo Blog www.CondominioDoFuturo.com e Instituto Pró-Síndico, bem como Instrutor de Cursos na esfera condominial neste último (Pró-Síndico). Promove destacadamente a PALESTRA “SEGURANÇA DIGITAL E PESSOAL” tanto para escolas como para condomínios. Caso seja assunto absolutamente sigiloso e urgente, os e-mails fittipaldi-c@uol.com.br e sindico.cf@condominiodofuturo.com estão à disposição (v. CONSULTORIA em “Consultor Fittipaldi”), bem como o celular (11) 99880-6666 pode ser acionado, mas somente para hipóteses sigilosas (contratação remunerada). Linkedin: http://www.linkedin.com/in/fittipaldicf e Twitter: @ClodsonFitti.

Compartilhe

Pin It

4 comentários

    • Resposta Automática.
      Prezado (a);

      Fico muito feliz pelo grande número de comentários e perguntas que recebo pelo site. Mas infelizmente não estou conseguindo responder a todos, então, disponibilizo aqui alguns canais que também irão atendê-lo (a) prontamente.

      Caso tenha interesse em consultoria, por favor, entre em contato através dos e-mails:
      juridico6@karpat.adv.br – Dra. Débora Batista
      juridico9@karpat.adv.br – Dra. Deborah Axelrud

      Ou pelo telefone: (11) 3892-6035.

      Se o seu interesse for apenas para o esclarecimento de dúvidas, peço que direcione as suas perguntas para os sites: http://www.universocondominio.com.br, no programa Fale com o Especialista ou http://www.sindiconet.com.br, na coluna Pergunte ao Especialista.

      Muito obrigado pelo contato!

  1. Boa noite,meu vizinho tem uma primavera plantada colada no muro divisório,seus galhos invadem a minha casa, entopem as calhas, as lages e Sun muito meu quinta. O que devo fazer , quando podo ele me xinga, peço pra ele poder mas ele ignora, agora plantou outro no fundo , que já está invadindo a minha casa e fazendo sobra. O que faço?
    Obrigada

    • Resposta Automática.
      Prezado (a);

      Fico muito feliz pelo grande número de comentários e perguntas que recebo pelo site. Mas infelizmente não estou conseguindo responder a todos, então, disponibilizo aqui alguns canais que também irão atendê-lo (a) prontamente.

      Caso tenha interesse em consultoria, por favor, entre em contato através dos e-mails:
      juridico6@karpat.adv.br – Dra. Débora Batista
      juridico9@karpat.adv.br – Dra. Deborah Axelrud

      Ou pelo telefone: (11) 3095-6000.

      Se o seu interesse for apenas para o esclarecimento de dúvidas, peço que direcione as suas perguntas para os sites: http://www.universocondominio.com.br, no programa Fale com o Especialista ou http://www.sindiconet.com.br, na coluna Pergunte ao Especialista.

      Muito obrigado pelo contato

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *