Modelo de AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL (basilar)

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Boa noite, Srs. leitores e parceiros!

Tenho percebido, em visitas a colegas síndicos e mesmo perante alguns clientes antigos e novos, que geralmente não há segurança e mesmo qualquer documento orientativo na relação de intermediação de locação de imóveis em geral, dentre eles salas comerciais, conjuntos etc., sendo que essa segurança não é apenas a “jurídica”, mas sim a referencial, ou seja, quem loca e, acima de tudo, quem estará representando o proprietário do imóvel na relação de intermediação, preferencialmente devendo ser uma imobiliária e/ou corretor devida e legalmente credenciados. Alguns profissionais, tais como advogados, também podem, em caráter limitado e excepcional, procederem a tal intermediação, principalmente se constituídos para tanto.

Assim, indagando alguns locais visitados acerca da existência de um documento “padrão” mínimo a ser seguido, espantei-me com a resposta: “NÃO TEMOS” um padrão seguido e sequer existe documentação nesse sentido. Isso é muito ruim, principalmente porque não se tem qualquer dado a respeito de quem está adentrando, por exemplo, num condomínio, o qual poderá ficar exposto a várias “inseguranças” se deixar qualquer pessoa adentrá-lo com o aparente escopo de intermediar uma aparente simples locação imobiliária.

Diante o que constatei, decidi fornecer um “modelo” bem singelo por mim seguido em casos onde já há o mínimo conhecimento entre cliente e contratado, mas que certamente poderá servir de orientação a quem sequer utiliza qualquer parâmetro mesmo porque com a obtenção de dados do intermediador, pode-se levantar informações sobre o mesmo, tais como antecedentes criminais, ações similares, dentre outras várias informações que poderão conferir segurança ao negócio e, sobretudo, ao local que está para ser adentrado, principalmente quando se trata de condomínio, seja ele comercial, misto ou residencial. Abaixo segue o singelo modelo, o qual faço sincero voto de que possa auxiliar aos que nada possuem a esse título e que não deixem de usar o basilar para ditas relações, por mais simples que aparentem ser, mas nem sempre o são.

Resta claro que, para imobiliárias e/ou corretores (e até mesmo para outros advogados ou escritórios), deve ser adaptado aos detalhes pertinentes. Forneço o meu “padrão” basilar somente para “esqueleto” a ser eventualmente utilizado como mero parâmetro, mas ressalto que não é o exemplo ‘imutável’ para os demais, sequer sendo o “melhor”.

AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL

Eu, ______________________________________________ (CONTRATANTE), brasileiro(a), estado civil, portador(a) da cédula de identidade RG n. _____________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n. ___.___.___-__, com endereço na Rua (Av., Alameda…) __________________, n. _____, apto. ____, bloco _____, bairro de ______, CEP: _____-___, telefone(s) prefixo (__) _____-_____ e _____-_____, celular (__) _____-_____, e-mail _______@______________, na qualidade de proprietário(a) do(s) imóvel(is) situado nesta Capital – SP na Rua (Av. Alameda…) __________________, n. _____, apto. ____, bloco _____, bairro de ______, CEP: _____-___, MATRÍCULA ____________, Livro _____, do __º Cartório de Registro de Imóveis da ___ª Zona, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, contrato e autorizo o advogado Clódson Fittipaldi (CONTRATADO), brasileiro, OAB/SP 114.151, seja na condição de profissional pessoa física ou pessoa jurídica (Fittipaldi Advocacia) que tem regular inscrição perante a OAB/SP sob o n. 3.448 desde 1996, CNPJ/MF 07.919.658/0001-40, com endereço nesta Capital – SP na Avenida (NOME) nº (_____) – cj. (___) – (BAIRRO) – CEP: _____-___ –, telefones móveis (11) 98135-3536, 99227-5252 e Nextel (ID) n. 55*30*73513, e-mail: sindico.cf@condominiodofuturo.com, a: (   ) locar e (   ) administrar referida locação à base (taxa administrativa) de (   ) 6% (seis por cento) não incluída assessoria jurídica(   ) 10% incluída assessoria jurídica com eventuais notificações extrajudiciais necessárias e ajuizamento de 1 (uma) ação de despejo por falta de pagamento (se o caso) com acompanhamento do feito até final decisão de primeira instância sem cobrança de honorários advocatícios, mas com todas e quaisquer despesas processuais por conta do(a) contratante, fazendo parte deste as seguintes condições:

1)   Valor do aluguel correspondente a R$ _.___,__ (___________________________________), podendo haver variação na negociação em até 10% (dez por cento) para mais ou para menos, sem prévia autorização escrita (mesmo que por e-mail – art. 225 do Código Civil Brasileiro), sendo o valor do primeiro aluguel destinado ao contratado para remunerá-lo pela intermediação negocial, administrando ou não referido contrato locatício, livre de quaisquer taxas, descontos, impostos, carências, emolumentos etc.;

2)   O contratado fica autorizado, desde logo, a deduzir, no momento do recebimento do primeiro aluguel, o valor correspondente ao item “1)”, precedente, bem como, se administrar for, ao percentual escolhido pelo(a) contratante (6% ou 10%, conforme o tipo de administração escolhida). E, se houver a administração do bem locado, quaisquer eventuais despesas com Cartório, reconhecimento de firmas, autenticações e outras devidamente comprovadas e que sejam de responsabilidade do(a) contratante também poderão ser abatidas quando do recebimento dos alugueres, mesmo que não no imediatamente recebido no mês da realização de cada despesa em particular;

3)   O valor do primeiro aluguel, de forma integral, será devido se, no prazo de validade da presente avença, o(a) contratante vier a desistir da transação ou vier efetivá-la diretamente ou por intermédio de terceiros. Igualmente será devido o valor do primeiro aluguel, administrando ou não o contrato locatício, se ocorrer a hipótese de renovação por locatário(a) apresentado(a) pelo contratante, mas limitado a uma única renovação, não podendo e não devendo ser “perpétua” a obrigação desta avença.

4)   Todo e qualquer valor para o recebimento do principal e acessórios da locação, tais como emissão de boletos bancários a serem sacados contra o(a) locatário(a), poderá ser descontado do valor locatício a ser repassado, não sendo vedado o recebimento em conta corrente se assim for conveniente a ambas as partes.

5)   Em sendo a opção escolhida a de administração com assessoria jurídica, procuração específica deverá ser outorgada para que exibida seja em momento que porventura seja solicitada (por exemplo, do inquilino) ou exigida (por exemplo, em Juízo).

6)   O presente contrato é celebrado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, mas em não sendo rescindido poderá ser entendido como prorrogado por tempo indeterminado se não houver prova contrário, o que somente se dará por forma escrita, ainda que por e-mail validamente transmitido (artigo 225 do CCB), o que as partes aceitam como válida para tal fim, mas estabelecem prazo razoável de 30 (trinta) dias para rescindirem entre si a avença e entregarem eventuais documentos uma à outra e darem-se recíproca quitação.

7)   Elegem o foro da Capital do Estado de São Paulo para quaisquer questões oriundas do presente contrato e assinam o presente na presença de duas testemunhas em 3 (três) vias de igual teor.

São Paulo, __ de _________ de 20__.

______________________________________                  ______________________________________

(a)                                                                                         (a)

Testemunhas:

______________________________________                  ______________________________________

(a)                                                                                         (a)

Atenciosamente,

Clódson Fittipaldi – www.condominiodofuturo.com

Obs.: em 16.08.2012, aprovado no blog em http://www.sindiconet.com.vc/profiles/blogs/modelo-de-autoriza-o-para-loca-o-e-administra-o-de-im-vel-basilar.

Advogado inscrito na OAB/SP sob n.º 114.151, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP 1996/1997, Síndico “Profissional” certificado em agosto/2012, abril/2013 (Avançado) e setembro/2013 (incluindo "marketing" pessoal). Atuou desde 1991 como profissional autônomo, tanto no contencioso como prestando consultoria e assessorando pessoas físicas e jurídicas, incluídos condomínios, administradoras e síndicos. Conselheiro Consultivo (2008/2009), Consultor Jurídico (2009/2010), síndico eleito (2011/2012) e Conselheiro Consultivo (2013/2014) no Condomínio Mundo Apto Barra Funda (SP), composto por 3 torres e 324 unidades, com mais de 1.100 moradores e 20 funcionários. Consultoria, implantação de sistemas (Conectcon e Spontania) com validação jurídica e oficial e/ou similares. Palestrante pelo Blog www.CondominioDoFuturo.com e Instituto Pró-Síndico, bem como Instrutor de Cursos na esfera condominial neste último (Pró-Síndico). Promove destacadamente a PALESTRA “SEGURANÇA DIGITAL E PESSOAL” tanto para escolas como para condomínios. Caso seja assunto absolutamente sigiloso e urgente, os e-mails fittipaldi-c@uol.com.br e sindico.cf@condominiodofuturo.com estão à disposição (v. CONSULTORIA em “Consultor Fittipaldi”), bem como o celular (11) 99880-6666 pode ser acionado, mas somente para hipóteses sigilosas (contratação remunerada). Linkedin: http://www.linkedin.com/in/fittipaldicf e Twitter: @ClodsonFitti.

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