PISCINAS EM CONDOMÍNIOS (EDILÍCIOS E/OU HORIZONTAIS E ASSOCIAÇÕES) – AFOGAMENTO – RESPONSABILIDADES

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Iniciamos a presente matéria com a transcrição da ementa abaixo, isso com vistas a lembrar de um dos casos de grande repercussão nacional. Porém, indicamos a leitura completa da matéria, posto ser assunto de relevante importância, principalmente para EVITAR ocorrências da espécie.

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STJ – RECURSO ESPECIAL REsp 1081432 SP 2008/0164516-7 (STJ)

Data de publicação: 17/08/2009

STJ – RECURSO ESPECIAL REsp 1081432 SP 2008/0164516-7 (STJ)

Data de publicação: 17/08/2009

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AFOGAMENTO. CRIANÇA. PISCINA DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. SUCÇÃO DOS CABELOS DA VÍTIMA PELO SISTEMA DE DRENAGEM E FILTRAGEM DAPISCINA. ESTADO VEGETATIVO PERMANENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA CONCORRENTE DA GENITORA. DESCUIDO QUANTO AO DEVER DE VIGILÂNCIA. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULATIVIDADE. DOTE. ART. 1.538, § 2º, DO CC/1916. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FABRICANTE DO SISTEMA DE FILTRAGEM INSTALADO DE FORMA INADEQUADA PELO CONDOMÍNIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA DO CONDOMÍNIO PELOS DANOS MORAIS DECORRENTES DA MORA NA INDENIZAÇÃO DA VÍTIMA. COMPENSAÇÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS DE DANOS MATERIAIS E VERBAS ALIMENTARES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação indenizatória por danos materiais e morais, promovidas por mãe e filha menor em decorrência do afogamento desta última – que lhe impôs condição de vida em estado vegetativo permanente – em decorrência da sucção de seus cabelos pelo sistema de dreno/filtragem superdimensionado e indevidamente instalado no fundo de piscina condominial. 2. Não se verifica violação ao art. 535 do CPC quando o acórdão impugnado examina e decide, de forma fundamentada e objetiva, as questões relevantes para o desate da lide. 3. Ocorre a modalidade de culpa que se denomina concorrente quando o agente e a vítima concomitantemente tenham colaborado para o resultado lesivo, implicando, assim, em eventual redução proporcional do quantum indenizatório. 4. A simples ausência da genitora no local e momento do incidente que vitimou sua filha, a despeito de lhe imposto dever de vigilância pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não configura a culpa concorrente da mesma pelo afogamento da menina em razão de ter ela seus cabelos sugados por sistema…

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Considerações sobre a ementa acima, por Rodrigo Haidar:

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, em um só julgamento, cinco questões que delimitam a responsabilidade civil de empresas, seguradoras e até dos pais sobre seus filhos. Os ministros julgaram o recurso de Maria Odele Silva de Souza e de sua filha, Flávia Souza Belo, que vive em estado vegetativo há 11 anos por conta de um acidente sofrido na piscina do condomínio.

O trágico caso da garota tornou a questão ampla do ponto de vista jurídico em razão da sucessão de erros – reconhecidos e punidos pelo STJ – cometidos pelos envolvidos. Inclusive pela primeira e segunda instâncias da Justiça paulista, que decidiram que a mãe havia colaborado para o acidente. No julgamento da semana passada, esse foi um dos pontos que mais provocou reações de indignação nos ministros da 4ª Turma.

Flávia tinha dez anos quando teve os cabelos sugados pela bomba de sucção da piscina do condomínio onde morava. Presa, sofreu afogamento com sequelas permanentes. O acidente aconteceu em janeiro de 1998. Mãe e filha entraram na Justiça e conseguiram, juntas, indenização de R$ 150 mil do condomínio, mais o custeio de metade das despesas do tratamento de saúde – a outra metade teve de ser suportada pela família porque a Justiça entendeu que houve culpa concorrente da mãe.

Os ministros julgaram na terça-feira (3/3) o recurso impetrado pelos advogados José Rubens Machado de Campos Ruy Carlos de Barros Monteiro contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O relator da causa, desembargador convocado Carlos Mathias, acolheu a maior parte das pretensões dos advogados.

Além de afastar a culpa concorrente da mãe e determinar que o condomínio tem de custear todas as despesas com os tratamentos da garota, os ministros fixaram as seguintes teses: danos morais e danos estéticos podem ser cumulados; o atraso no pagamento do seguro, por si só, já é motivo de indenização por danos morais; o pagamento de indenização por danos materiais não se confunde com o pagamento de pensão alimentícia porque a pessoa se tornou incapaz; e o fabricante não responde por acidentes causados por seu produto se o uso do equipamento não foi adequado. Quanto a esse último ponto, os advogados de Maria Odele e Flávia já afirmaram que vão recorrer.

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Seguro inseguro

Por unanimidade, os ministros determinaram que a AGF pague indenização de R$ 50 mil à mãe da menina, mais juros e correção monetária do prêmio do seguro, que foi pago com atraso e sem correção. A AGF era a seguradora do condomínio. “O fato de a seguradora atrasar o pagamento do prêmio obrigou a mãe a fazer campanhas para arrecadar dinheiro e custear o tratamento da filha. Ela foi exposta a situação vexatória”, afirmou o desembargador convocado Carlos Mathias.

O ministro Aldir Passarinho Júnior ainda considerou a possibilidade de a seguradora não ter de indenizar por danos morais. “Se o condomínio, que é o segurado, rebate a acusação de culpa pelo acidente, a seguradora teria de aguardar o desfecho para pagar o prêmio”, considerou. Para Passarinho, isso mostraria que não houve má-fé da seguradora.

“O seguro contratado garantia a cobertura de danos. O dano foi inconteste. Logo, a demora no pagamento causou, sim, dor moral à mãe e filha”, rebateu o ministro João Otávio de Noronha. Em seguida, o ministro Fernando Gonçalves interveio para lembrar que constava dos autos que, intimada, a seguradora não pagou o seguro. Então, a decisão neste ponto foi unânime.

Também por unanimidade os ministros decidiram reformar a decisão do TJ paulista no ponto em que considerou que a mãe, por permitir que a filha fosse nadar apenas com outros menores, teve parte da culpa pelo acidente. O ministro Noronha e o desembargador Mathias teceram duras críticas à decisão neste ponto. “Falar em culpa concorrente neste caso é uma falácia”, disse Mathias. “Essa mãe foi muito injustiçada. Ela nunca poderia responder por deixar sua filha, que sabia nadar bem, como está provado, ir nadar em seu condomínio. Ora, quem de nós não deixa os filhos nadarem sozinhos?”, arrematou Noronha.

A 4ª Turma determinou que o condomínio pague mais R$ 50 mil por danos estéticos, que são diferentes dos danos morais. E que seja o valor da pensão a ser pago pelo condomínio à moça não pode descontar o que já foi pago por danos materiais e tratamentos. “São duas coisas completamente diferentes”, afirmou o desembargador Mathias.

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Nada, absolutamente nada pode passar despercebido, nem mesmo um só segundo.

Culpa de fábrica

O ponto controverso do recurso ficou por conta da responsabilidade da Jacuzzi, a fabricante da bomba de sucção, pelo acidente. Para a maioria dos ministros, como não foi a Jacuzzi quem instalou a bomba de sucção na piscina e o manual mostrava que o equipamento era muito mais potente do que o necessário para a piscina nas dimensões da do condomínio processado, ela não tem qualquer culpa pelo acidente.

Por quatro votos a um, a 4ª Turma decidiu que a empresa não tem de indenizar. “Os manuais técnicos da fabricante têm informações suficientes sobre a potência adequada para o tamanho das piscinas e a empresa não foi responsável pela instalação do equipamento”, afirmou o relator, Carlos Mathias. Os ministros Aldir Passarinho, Fernando Gonçalves e João Otávio de Noronha acompanharam o relator.

Vencido, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que a Jacuzzi deveria ser condenada porque os manuais não alertam sobre o risco de acidentes como o que aconteceu com Flávia. Somente relatam a potência adequada para cada tipo e tamanho de piscina. “Ao não alertar expressamente sobre o perigo de usar um equipamento inadequado, a fabricante se tornou responsável pelo acidente”, disse Salomão.

Nos embargos de declaração que os advogados José Rubens Machado de Campos e Ruy Carlos de Barros Monteiro afirmaram que apresentarão em breve ao STJ, querem postular, ainda, a elevação do valor da indenização.

“Para morte, as indenizações costumam ser de R$ 100 mil. Mas a dor pela morte, com o passar do tempo, vai ficando mais amena. No caso de Flávia, a dor da mãe se renova todos os dias ao ver a filha crescendo em estado vegetativo, como uma planta”, afirma Machado de Campos.

Deseja ler o V. Acórdão? Clique AQUI.

Fonte do conteúdo acima: http://www.conjur.com.br/2009-mar-09/stj-define-cinco-questoes-responsabilidade-civil2

O Condomínio do Futuro pergunta: QUANTO CUSTA PREVENIR e QUANTO VALE UMA VIDA? A resposta será facilmente encontrada através da leitura da presente matéria, bem como rápidas considerações finais serão alinhavadas.

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Matéria jornalística nesse sentido:

Todo cuidado é pouco

Mortes recentes alertam sobre importância de ter atenção com a piscina do prédio

Afogamentos em piscinas levantam uma questão fundamental em condomínios: como garantir a segurança das crianças na área de lazer

Celina Aquino – Estado de Minas, em 19.01.2014

As mortes recentes em piscinas deixaram em alerta pais que levam os filhos para se divertir em clubes. Passado o susto, fica a pergunta: alguém parou para analisar a segurança no prédio onde mora? Além de verificar as condições gerais da piscina, os adultos não devem deixar as crianças desacompanhadas na área de lazer. Ainda gera dúvida sobre a responsabilidade do condomínio em caso de acidente.

No Código Civil não consta nenhuma norma específica de segurança nas piscinas de condomínios nem de responsabilização quando ocorrem acidentes. O advogado Roberto Luiz de Lima Cardoso, do escritório especializado em direito imobiliário Alvim, Cardoso & Tavares Sociedade de Advogados, comenta, no entanto, que duas ações de indenização julgadas em São Paulo sinalizam que a Justiça não enxerga responsabilidade do condomínio em casos de afogamento com morte. “É muito raro provar que houve ação ou omissão culposa do condomínio. Só existe a possibilidade de responsabilizá-lo quando consta na convenção, regimento interno ou ata de assembleia que é obrigação dele zelar pelos moradores na piscina.” Nesse caso, seria necessário contratar um salva-vidas.

Diferentemente do clube, que mantém uma relação de consumo com os associados e tem a obrigação de garantir a segurança na piscina, o condomínio é uma entidade que representa todos os moradores, que são proprietários em conjunto da área comum do prédio. Por isso, Cardoso entende que é responsabilidade de cada condomínio evitar acidentes na água. “É uma pena quando morre uma criança, mas, se olharmos pela ótica dos outros moradores, é injusto querer que o condomínio pague por isso. Não dá para misturar infelicidade com responsabilidade”, opina.

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DILEMA

Diretor da DMR Consultoria, empresa que administra condomínios, Guilherme César Albino Gonçalves observa que as crianças costumam ficar desacompanhadas na piscina. “Os pais, na maioria das vezes, não estão presentes, sempre confiando que o filho tem idade suficiente e é um exímio nadador. Aí vem o grande dilema, pois eles ficam nos apartamentos e deixam a criança descer sozinha”, diz. Para evitar problemas, a empresa vem mudando as convenções de condomínio, incluindo uma cláusula que obriga um representante legal, sejam pais, tios ou avós, a estar sempre ao lado das crianças na área de lazer. Assim, o consultor acredita que a chance de ocorrer acidentes é mínima.

Gonçalves também sugere em reuniões manter um fiscal na piscina, mas ele conta que os próprios moradores são contra, porque o serviço aumenta muito a taxa de condomínio. O diretor da DMR Consultoria comenta que uma solução seria contratá-lo apenas nos fins de semana e feriados prolongados, quando o movimento na área de lazer é maior. Uma medida de segurança é instalar uma placa alertando que menores de idade devem estar acompanhados dos pais. Outra alternativa é fechar o entorno da piscina e liberar o acesso mediante autorização. Há moradores, porém, que não concordam com a ideia porque alegam que pagam a taxa de condomínio e querem ter acesso irrestrito à piscina.

Como as piscinas podem esconder perigos, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lançou este mês a Cartilha de verão, com orientações para evitar acidentes. A coordenadora institucional Maria Inês Dolci lembra que é preciso observar suas condições gerais, certificando-se de que ela não oferece riscos, como uma peça faltando no revestimento e a presença de apenas um ralo, que pode não dar conta da sucção, aumentando as chances de afogamento. As crianças devem usar touca e, mesmo que estejam com boia, é importante não perdê-las de vista. “Sempre deve haver um adulto do lado, com a atenção redobrada, porque as crianças se movimentam rapidamente de um lado para o outro e não têm medo”, acrescenta. “Um descuido pode ser fatal.”

Fonte das informações acima: http://opopular.lugarcerto.com.br/app/401,62/2014/01/19/interna_noticias,47807/mortes-recentes-alertam-sobre-importancia-de-ter-atencao-com-a-piscina-do-predio.shtml

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O alvejado pode ser um inocente.

Nossas considerações finais:

Agora, Srs. leitores, o foco não se restringe a condomínios edilícios, pois há CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS e ASSOCIAÇÕES, onde a culpa também pode ser verificada pela falta de prevenção, ou seja, por parte de proprietários que não adotam medidas de segurança para cercarem suas piscinas, cobrirem com material seguro e confiável etc., bem como pode haver responsabilização, tanto no âmbito civil como criminal, dos síndicos condominiais e presidentes de associações, destacadamente quando são e/ou estão cientes acerca dos riscos existentes, seja pela forma explícita, seja pela implícita.

Comparamos alguém que mantém piscinas sem quaisquer cuidados com donos de “cães bravos” (p. ex. PIT BULL), os quais oferecem risco pela sua própria natureza. E piscina oferece riscos pela sua própria natureza, seja transmitindo doenças (dengue é uma delas) se não apropriadamente tratada, seja expondo VIDAS de SERES HUMANOS, destacadamente CRIANÇAS, e mesmo animais.

Resta claro que a culpa concorrente pode ocorrer, mas os proprietários de piscinas, sejam elas mantidas em condomínios edilícios, horizontais e/ou associações, são os primeiros responsáveis por manterem a segurança basilar, impedindo acesso, cercando ao redor delas, providenciando coberturas seguras para a superfície etc. Da mesma forma, os síndicos condominiais e presidentes de associações tem o dever de vigilância, ou seja, constatar ou fazer constatar periodicamente se há algum tipo de irregularidade ou exposição à insegurança, adotando providências imediatas, enérgicas e eficientes, visando EVITAR o acontecimento danoso (por vezes letal) ao invés de ter que “remediar”, sendo muitas vezes irremediável, isso porque não há preço a se colocar em qualquer vida que seja.

Situação agravante: saberem ou estarem cientes e conscientes os proprietários, síndicos e presidentes de associações para com as cautelas de estilo e nada adotarem em termos de procedimentos corretivos imediatos no caso de constatação de irregularidades, tais como as acima mencionadas.

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Advogado inscrito na OAB/SP sob n.º 114.151, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP 1996/1997, Síndico “Profissional” certificado em agosto/2012, abril/2013 (Avançado) e setembro/2013 (incluindo "marketing" pessoal). Atuou desde 1991 como profissional autônomo, tanto no contencioso como prestando consultoria e assessorando pessoas físicas e jurídicas, incluídos condomínios, administradoras e síndicos. Conselheiro Consultivo (2008/2009), Consultor Jurídico (2009/2010), síndico eleito (2011/2012) e Conselheiro Consultivo (2013/2014) no Condomínio Mundo Apto Barra Funda (SP), composto por 3 torres e 324 unidades, com mais de 1.100 moradores e 20 funcionários. Consultoria, implantação de sistemas (Conectcon e Spontania) com validação jurídica e oficial e/ou similares. Palestrante pelo Blog www.CondominioDoFuturo.com e Instituto Pró-Síndico, bem como Instrutor de Cursos na esfera condominial neste último (Pró-Síndico). Promove destacadamente a PALESTRA “SEGURANÇA DIGITAL E PESSOAL” tanto para escolas como para condomínios. Caso seja assunto absolutamente sigiloso e urgente, os e-mails fittipaldi-c@uol.com.br e sindico.cf@condominiodofuturo.com estão à disposição (v. CONSULTORIA em “Consultor Fittipaldi”), bem como o celular (11) 99880-6666 pode ser acionado, mas somente para hipóteses sigilosas (contratação remunerada). Linkedin: http://www.linkedin.com/in/fittipaldicf e Twitter: @ClodsonFitti.

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