Acesso a documentos

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Dr. Rodrigo na questão do balancete o morador pode retirar o medmo na administração e leva lo para ser analisado em casa?

RESPOSTA DO ESPECIALISTA

Os balancetes são documentos de suma importância ao prédio, e é lá que estão todas as movimentações financeiras do prédio naquele mês, inclusive obrigações trabalhistas, previdenciárias, recolhimento de impostos, comprovantes de quitação das cotas condominiais, entre outros.

Os balancetes são a forma de prestação de contas do síndico, a qual deve ocorrer anualmente em assembleia, ou sempre que solicitado ( art. 1.348,VIII)

Art. 1.348. Compete ao síndico:

VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

Desta forma, deve sim o síndico permitir a qualquer condômino a verificação do balancete mensal. Porém por se tratar de documento de suma importância, pode o síndico, estabelecer limites para esta verificação. O mais comum é disponibilizá-los na administração do condomínio ou na administradora, mediante prévio agendamento. Para que assim, o condômino possa verificar os documentos, fotografá-los ou solicitar cópias se julgar necessário.

Fonte: Síndico Net

*Rodrigo Karpat é advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor em condomínios e sócio do Karpat Sociedade de Advogados. Advogado militante na área cível há mais de 10 anos, referência em direito imobiliário e questões condominiais. É frequentemente solicitado entre os meios jornalísticos e ministra palestras por todo o Brasil.

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