Condomínio de casas: como funciona a alteração de fachada?

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Pergunta: Moro em um condomínio de 16 casas onde a maioria cobriu os fundos de suas casas (quinta) com telhados cerâmica, policarbonato ou de vidro, sendo que algumas casas não estão na mesma altura (telhados). Em paralelo, eu queria fazer diferente em vez de cobrir o primeiro andar, queria cobrir através do segundo andar (nível da cozinha) efetuando a construção de uma laje ou fazer cobertura bem alta até o nível do 1 andar e internamente fazer deck de madeira. Na convenção do condomínio só discrimina que não pode alterar fachadas, tanto eu e alguns condôminos ficam em dúvida, na convenção relata apenas a proibição da frente das casas ou os fundos está contemplando? Se poder construir meu fundo conforme estou estudando tenho que ir na prefeitura, fazer reunião com o condomínio? (Zuleide Cavalcante – SP).

 

Resposta: Sempre que falamos em alteração da fachada, temos de pensar no sentido amplo, pois foi assim que o legislador tratou a matéria. Tanto a frente da casa ou do edifício quanto os fundos são considerados fachadas.

Muitas das vezes as convenções dos condomínios, preveem que a alteração da fachada é proibida, porém, na prática percebemos que algumas vezes se fazem necessárias, como é o caso das sacadas em edifícios, onde temos por costume a colocação de vidros. Diante desses casos, a doutrina tem manifestado que a alteração da fachada se torna legítima, quando os condôminos em assembleia aprovam uma alteração padrão.

Nesse caso aconselhamos que seja feito uma assembleia para tal autorização, visto que conforme relatado a sua obra difere das demais.

No tocante a Prefeitura, toda a obra em condomínio conforme a nova Legislação (ABNT 16.280) exige a contratação de um Arquiteto ou Engenheiro que deverão emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), normalmente os próprios profissionais já fazem a regularização junto a Prefeitura que deve ser informada.

Fonte: Universo Condomínio

*Rodrigo Karpat é advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor em condomínios e sócio do Karpat Sociedade de Advogados. Advogado militante na área cível há mais de 10 anos, referência em direito imobiliário e questões condominiais. É frequentemente solicitado entre os meios jornalísticos e ministra palestras por todo o Brasil.

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