Compra de utensílios para o salão de festas, quem paga o gasto?

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Cliente locatário de apartamento através de nossa imobiliária pede esclarecimentos sobre um conjunto de mesas e cadeiras adquiridas pelo condomínio para serem utilizadas no salão de festas anexo à cozinha, cujo custo foi rateado entre os condôminos moradores.

Pergunta: De quem é a responsabilidade por tal pagamento?, dos proprietários ou dos moradores, sejam proprietários ou inquilinos? Mesas e cadeiras são acessórios da cozinha?

 Diário das Leis Responde: Trata-se de uma despesa extraordinária, ficando a cargo do locador o pagamento destes valores. O art. 22 da lei do inquilinato diz: “O locador é obrigado a:

X – pagar as despesas extraordinárias de condomínio.

Parágrafo único. Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente:

a) obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;

f) despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum.”

 Fonte: Diário das Leis, Perguntas & Respostas.

Fonte: Universo Condomínio

*Rodrigo Karpat é advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor em condomínios e sócio do Karpat Sociedade de Advogados. Advogado militante na área cível há mais de 10 anos, referência em direito imobiliário e questões condominiais. É frequentemente solicitado entre os meios jornalísticos e ministra palestras por todo o Brasil.

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