TV a cabo e internet

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Pergunta: Olá meu nome é José sou morador de um condomínio porem tenho algumas dúvidas que gostaria se possível por favor ter um esclarecimento moro aqui a dois anos e desde então segundo a sindica eu não posso instalar uma TV a cabo a internet só podemos colocar se for a empresa que ela determina nesta data mesmo tive que dispensar a instalação da minha internet de uma empresa que inclusive já existe infraestrutura de instalação dessa empresa no nosso condomínio porem ela não permitiu o acesso aos técnicos da empresa para fazer a minha instalação e tem mais a questão da TV a cabo existe várias antenas de TV a cabo no prédio mas quando eu fui pedir autorização pra instalar a minha ela falou que por lei não e permitido então por favor eu gostaria de saber se isso procede. (José de Oliveira da Silva – São Paulo).

 

Resposta: Caro Sr. José de Oliveira, em regra temos a liberdade como consumidor final de contratar qualquer produto ou serviço de TV a Cabo ou Internet. Tendo em vista o fato de morarmos em condomínio temos algumas limitações que devem, em última instância, ser discutidas e aprovadas em assembleia, não cabendo a síndica o poder de decisão.

A questão da limitação externada acima, se dá em conta de que se houver 10 empresas de TV a Cabo, fisicamente poderá não ser possível as dez empresas utilizarem a mesma infraestrutura de distribuição, diante disso, recomendamos levar a questão a assembleia para que os condôminos em conjunto  possam escolher as empresas prestadoras do serviço.

No caso em tela, conforme o Senhor externou, percebo que a questão não se trata da falta da infraestrutura, visto que o Senhor mencionou que a Síndica não está autorizando a contratação de uma Internet que já está instalada no Codomínio. Neste caso considero que está havendo um abuso de poder por parte da Síndica que deve ser repelido pela massa condominial.

Fonte: Universo Condomínio

*Rodrigo Karpat é advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor em condomínios e sócio do Karpat Sociedade de Advogados. Advogado militante na área cível há mais de 10 anos, referência em direito imobiliário e questões condominiais. É frequentemente solicitado entre os meios jornalísticos e ministra palestras por todo o Brasil.

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