Cobrança: serviços discriminados

Compartilhe

Pin It

Pergunta: Há pouco mais de 1 mês tomei posse do meu apartamento através do Minha Casa Minha Vida. No primeiro mês o condomínio colocou de cara um boleto de 100 reais para tal implantação. No mesmo mês veio também o boleto do condomínio R$148,42 só que no corpo do boleto não ta especificado nada. Não falam sobre onde está o dinheiro, em que foi usado, etc. Vem tudo junto, até inadimplentes. Queria saber se estou errada ou se isso é normal (não vir descriminado)?

Resposta:  São coisas distintas. Uma coisa é o rateio de implantação também conhecido como “enxoval” que o pessoal paga, assim que o condomínio é instalado. Esse valor destina-se a aquisição de equipamentos mínimos para funcionamento do condomínio em termos de operação que não é obrigação da construtora fornecer, como por exemplo, cestos de lixo, bebedouro, cadeira para portaria, lâmpadas, utensílios de cozinha, um armário para uso dos funcionários ou da administração interna, etc. Provavelmente para isso foi a verba de R$ 100,00 que mencionou em sua pergunta. A outra questão é o rateio do condomínio em si, das despesas mensais do dia-a-dia, como funcionários e seus encargos, água, luz e gás das áreas comuns ou dos condôminos se a conta não for individualizada, impostos como IPTU, manutenções de elevadores, jardins, portões, etc., tudo isso é despesa ordinária de condomínio e, ainda que não especificada no boleto, existe e está lá para ser quitada, sob pena do condomínio deixar de funcionar como deve, provavelmente esse é o valor de R$ 148,42 que mencionou. O ideal é que vocês moradores recebessem sim, um demonstrativo destas despesas junto com o boleto para pagar, até para saber do que se refere especificamente, a exemplo do que acontece com o condomínio do seu “patrão”, porém, ainda que as despesas não estejam descriminadas no boleto, o pagamento é devido, ok? Informe-se junto a administração de seu condomínio o por que destas informações não estarem no boleto e, se o caso, sugiro isso.

Fonte: Universo Condomínio

*Rodrigo Karpat é advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor em condomínios e sócio do Karpat Sociedade de Advogados. Advogado militante na área cível há mais de 10 anos, referência em direito imobiliário e questões condominiais. É frequentemente solicitado entre os meios jornalísticos e ministra palestras por todo o Brasil.

Compartilhe

Pin It

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *