Taxa condominial e rescisão do contrato de aluguel

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Pergunta: Aluguei um apartamento, foram 3 meses de depósito incluindo o condomínio (por 3 meses). O condomínio era de R$350,00. Depois no mês seguinte, paguei o aluguel e o condomínio veio R$480,00. No mês seguinte ele passou para R$503,00. Isso é correto?
Todo mês aumentar gradativamente? Se quiser rescindir o contrato pago multa? Ou não me devolvem os 3 meses de depósito? (RUTH ALVES DOS SANTOS)

Resposta: As despesas condominiais ordinárias, via de regra e por força da Lei 8245/91, são de responsabilidade dos locatários (inquilinos). Recomendamos que verifique se são despesas ordinárias ou Extraordinárias as que estão sendo cobradas ou majorando a taxa, pois, de acordo com a lei 8245/91, artigo 22, inciso X, a responsabilidade pelas extraordinárias é do locador.

Fonte: Universo Condomínio

*Rodrigo Karpat é advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor em condomínios e sócio do Karpat Sociedade de Advogados. Advogado militante na área cível há mais de 10 anos, referência em direito imobiliário e questões condominiais. É frequentemente solicitado entre os meios jornalísticos e ministra palestras por todo o Brasil.

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