Instalação de ar condicionado

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Pergunta: A instalação de equipamento de ar-condicionado modelo split na fachada de um prédio, caracteriza alteração de fachada, acarretando na necessidade de adoção de votação por unanimidade para a sua aprovação em assembleia geral?

 Diário das Leis Responde: Diz J. Nascimento Franco, em seu livro “Condomínio” – Editora Revista dos Tribunais, 5ª Ed. 2005:

Pág: 201: “Efetivamente, tem-se admitido pequenas alterações nas fachadas e seu aproveitamento para colocação nas janelas e sacadas, de grades ou redes de proteção, persianas ou venezianas de material diferente (esquadrias de alumínio) do utilizado no restante da fachada, principalmente quando, com o passar do tempo, o material originariamente utilizado não mais existe no mercado, ou quando seu uso se torna obsoleto.

(…).

Em conclusão, o que se proíbe é a alteração nociva e capaz de deteriorar o perfil originário da fachada, e não propriamente inovações modernizadoras ou úteis aos moradores. A solução é casuística e, assim, depende de cada situação concreta a ser verificada em perícia, motivo pelo qual, em tais hipóteses, não se tem admitido julgamento antecipado, com sacrifício dessa prova fática essencial.”

Pág. 203: “O mesmo ocorre com os aparelhos de ar-condicionado, que atualmente são implantados na fachada dos edifícios de apartamentos e escritórios já na fase de construção, uma vez que integram o conjunto de equipamentos destinados a calor ou frio excessivos. Já existindo em todos os edifícios de melhor categoria, tais equipamentos deixaram de ser considerados como prejudiciais à harmonia arquitetônica das fachadas. Um acórdão pioneiro, da 2ª Câm. Civ. do TJGB, há muitos anos, já dizia isso mesmo, ao decidir que “a colocação de aparelho de ar condicionado na fachada do edifício não importa em comprometimento estético ou de segurança, quando obediente aos preceitos da boa técnica”. Ao condomínio, observa o acórdão, cabe disciplinar, mas não proibi-la.”

 Fonte: BDI nº 21/2016

Fonte: Universo Condomínio

*Rodrigo Karpat é advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor em condomínios e sócio do Karpat Sociedade de Advogados. Advogado militante na área cível há mais de 10 anos, referência em direito imobiliário e questões condominiais. É frequentemente solicitado entre os meios jornalísticos e ministra palestras por todo o Brasil.

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2 comentários

  1. Este assunto é de muita importância pois sempre pensamos nas alterações de faxadas, em possíveis áreas técnicas para a instalação das condensadoras etc. Em Brasília muitos condomínios não fizeram a previsão para a instalação dos aparelhos e aí que esta a questão principal antes da quebradeira. As instalações elétricas suportam esta nova carga nas unidades autônomas?

    Empresas especializadas são capazes de coletar dados de consumo, vistoria as instalações elétricas e dimensionar se é possível este aumento de demanda sem comprometer a instalação elétrica como a bitola dos fios e as proteções contra curto circuito e sobre carga do sistema.

    Nossa empresa tem realizado esta atividade no Distrito Federal, fica nossa dica!

    • Resposta Automática.
      Prezado (a);

      Fico muito feliz pelo grande número de comentários e perguntas que recebo pelo site. Mas infelizmente não estou conseguindo responder a todos, então, disponibilizo aqui alguns canais que também irão atendê-lo (a) prontamente.

      Caso tenha interesse em consultoria, por favor, entre em contato através dos e-mails:
      juridico6@karpat.adv.br – Dra. Débora Batista
      juridico9@karpat.adv.br – Dra. Deborah Axelrud

      Ou pelo telefone: (11) 3095-6000.

      Se o seu interesse for apenas para o esclarecimento de dúvidas, peço que direcione as suas perguntas para os sites: http://www.universocondominio.com.br, no programa Fale com o Especialista ou http://www.sindiconet.com.br, na coluna Pergunte ao Especialista.

      Muito obrigado pelo contato

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