Condomínio de casas: entenda alguns dos problemas mais comuns

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Pergunta: Todos os condomínios têm que ter áreas de lazer ou não? Moro em um condomínio de casas e ao lado da minha casa parece um estacionamento, inclusive, casais tem relação sexual aqui do lado, o que posso fazer em relação a isso? Carros parados na rua, podem ficar? As calçadas estão descuidadas impedindo passagem de pedestres, o que posso fazer em respeito a isso? Dentro do condomínio existe uma casa que é uma fábrica de móveis e madeiras, vive cheio de caminhão atrapalhando o trânsito na entrada/saída do condomínio, isso pode? O portão vive aberto, os porteiros não conhecem os moradores e nem pedem identificação, qualquer um sendo morador ou não entra com a mesma facilidade, o que podemos fazer?

 

Resposta: As áreas de lazer não são obrigatórias em condomínios, isso dependerá de cada empreendimento, Não é incomum encontrarmos condomínios comerciais e até mesmo residenciais que não tem área de lazer.

No tocante ao suposto “estacionamento” onde carros ficam parados e até mesmo pessoas tem relação sexual, conforme previsto no artigo 1.336, IV do Código Civil é dever dos condôminos não utilizar o condomínio de forma prejudicial aos bons costumes, sendo assim, caberá ao síndico aplicar advertência e multa respectivamente.

Em relação ao funcionamento de uma fábrica dentro de uma casa no interior do condomínio, o mesmo dispositivo acima mencionado também aborda a questão, quando externa a proibição do desvio da destinação da edificação.

Por derradeiro, as questões levantadas sobre calçadas danificadas, portões que ficam abertos prejudicando a segurança, porteiros que não identificam da forma correta os condôminos, essas são questões de cunho gerencial, que devem ser discutidas junto ao síndico, conselho e assembléia para buscar uma solução que agrade todos os condôminos.

Fonte: Universo Condomínio

*Rodrigo Karpat é advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor em condomínios e sócio do Karpat Sociedade de Advogados. Advogado militante na área cível há mais de 10 anos, referência em direito imobiliário e questões condominiais. É frequentemente solicitado entre os meios jornalísticos e ministra palestras por todo o Brasil.

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