Cota condominial: cobertura e unidade sem uso

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Pergunta: Gostaria de saber se o proprietário de um apartamento  que está sem morador, tem que pagar o condomínio? E se consta na lei alguma informação. E se a cobertura  paga valores superiores do condomínio, e como calcular essa cobrança? (Antônio – Belo Horizonte)

Resposta: A incidência do pagamento da taxa condominial é sobre a propriedade, por ser parte do conjunto  da edificação e não sobre pessoas, portanto imóvel ocupado ou desocupado deve pagar a sua parcela correspondente no todo.

A cobrança da cota condominial, salvo dispositivo diverso na convenção do condomínio, é calculado pela fração ideal de cada unidade. A correspondência do valor superior não é por ser cobertura mas por ter uma área maior. Localize na convenção de seu condomínio a fração ideal de cada unidade, aplique-a sobre o total a ser rateado  para conferir a cobrança correspondente a cada unidade.

Fonte: Universo Condomínio

*Rodrigo Karpat é advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor em condomínios e sócio do Karpat Sociedade de Advogados. Advogado militante na área cível há mais de 10 anos, referência em direito imobiliário e questões condominiais. É frequentemente solicitado entre os meios jornalísticos e ministra palestras por todo o Brasil.

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