Internet: Instalação no condomínio

Compartilhe

Pin It

velocidade1459170947

Pergunta: Quais são os procedimentos legais para uma empresa de internet instalar cabeamento em um condomínio? Quais são os documentos a empresa precisa apresentar? (Marcio Antonio – Campo Grande)

Resposta: Não há nenhum procedimento previsto em lei, não especificamente no caso dos condomínios. Neste caso, o que deve ser feito é levar a proposta para a assembleia e os condôminos decidirem como e com quem realizar tal serviço. Porém, se o sinal da internet for por frequência, há de se exigir documentação da empresa quanto sua legalidade junto a ANATEL.

Fonte: Universo Condomínio

*Rodrigo Karpat é advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor em condomínios e sócio do Karpat Sociedade de Advogados. Advogado militante na área cível há mais de 10 anos, referência em direito imobiliário e questões condominiais. É frequentemente solicitado entre os meios jornalísticos e ministra palestras por todo o Brasil.

Compartilhe

Pin It

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *