Garagem: Uber – Motorista não condômino

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Pergunta: Tenho um carro na Uber onde o meu marido e outro motorista trabalham. O síndico disse que não posso deixar o motorista que está registrado na Uber e no meu seguro como pessoa autorizada para dirigir o carro, pois se trata de atividade comercial. É minha atividade profissional, o síndico pode fazer isso?

Resposta: Prezada, independentemente de seu carro ser usado para atividade comercial ou não, seu motorista é pessoa apta e registrada em seu seguro tendo total liberdade para dirigir seu veículo. Quanto ao síndico, não há relação jurídica com o mesmo, não tendo ele ou qualquer pessoa poderes para impedir sua atividade e de seu motorista. Como proprietária do bem móvel você dispor a terceiros como bem entender.

A pergunta não está muito bem formulada, deixando dúvidas quanto à questão, todavia, caso o síndico esteja impedindo o acesso a sua garagem em razão do terceiro ou pelo fato de alegar atividade comercial, não poderá impedir o acesso pois, os lucros da atividade não advém do uso da garagem e sendo o motorista autorizado pelo condômino, este poderá ter acesso à área predial.

Resposta – Luiz Gonzaga do Nascimento Neto, advogada do escritório Alexandre Marques Sociedade de Advogados 

Fonte: Universo Condomínio

*Rodrigo Karpat é advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor em condomínios e sócio do Karpat Sociedade de Advogados. Advogado militante na área cível há mais de 10 anos, referência em direito imobiliário e questões condominiais. É frequentemente solicitado entre os meios jornalísticos e ministra palestras por todo o Brasil.

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