Piscinas: salva vidas

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Pergunta: Existe alguma lei que obrigue o condomínio a contratar guardião salva vidas para a piscina? (Antonio Carlos Pereira – Campinas)

Resposta: Não existe nenhuma legislação federal sobre o assunto, abordando condomínios. Sendo assim, é necessário verificar se a convenção do condomínio ou o regulamento interno informa essa obrigatoriedade. Em campinas existe uma legislação para clubes (13.582)

Fonte: Universo Condomínio

*Rodrigo Karpat é advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor em condomínios e sócio do Karpat Sociedade de Advogados. Advogado militante na área cível há mais de 10 anos, referência em direito imobiliário e questões condominiais. É frequentemente solicitado entre os meios jornalísticos e ministra palestras por todo o Brasil.

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