Elevador: transporte de animais

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Pergunta: Moro em um condomínio onde só tem um elevador e querem proibir de descer ou subir com meu cachorro, Isso é permitido? Sendo que temos um elevador e o animal é de pequeno porte.

Resposta: Senhor(a) morador(a) caso a convenção de condomínio seja a favor da reclamação dos demais moradores e sendo o elevador o único acesso principal aos apartamentos, o fato de carregar o cão no colo não se caracteriza principal situação incômoda vez que muita das vezes o animal pode ter comportamento inapropriado, mau odor, latidos e rosnados, causando desconforto aos demais utilizadores do sistema de acesso aos apartamentos.

Em consonância ao código civil no artigo 1.336 “São deveres dos condôminos:”

 “IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.”

Caso ainda o(a) senhor(a) não venha a cumprir com o que está exigindo, o condomínio poderá aplicar sanções de acordo com o supracitado em seu parágrafo 2º.

Todavia, caso o(a) senhor(a) possua alguma dificuldade sendo esse o ÚNICO MEIO POSSÍVEL, poderá o(a) senhor(a) ingressar com uma ação em face do condomínio para que seja concedido seu pedido conforme vemos alguns julgados em casos de dificuldade por parte do condômino.

70009504473

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO DE LIVRE CIRCULAÇÃO EM ELEVADOR E ÁREA CONDOMINIAL DE CÃO DE PEQUENO PORTE JUNTO COM A DONA, PESSOA DE IDADE AVANÇADA. PRESENÇA, IN CASU, DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273, ‘cAPUT’, i E § 2º DO CPC.

Resposta – Luiz Gonzaga do Nascimento Neto, advogada do escritório Alexandre Marques Sociedade de Advogados

Fonte: Universo Condomínio

*Rodrigo Karpat é advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor em condomínios e sócio do Karpat Sociedade de Advogados. Advogado militante na área cível há mais de 10 anos, referência em direito imobiliário e questões condominiais. É frequentemente solicitado entre os meios jornalísticos e ministra palestras por todo o Brasil.

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