Falta de água por falta de pagamento

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Pergunta: Minha sobrinha mora em um apartamento do programa Minha Casa Minha Vida, e tem muitos problemas com falta de água mesmo ela tendo os valores do serviço do condomínio pago em dia. A sindica do condomínio relata que a água foi cortada por falta de pagamento pois de 300 apartamentos apenas 140 pagam. A sindica pediu um valor de 20,00 reais de cada morador para saudar a dívida, porém novamente só as pessoas que já pagam em dia deram esse valor, então ela pediu para minha sobrinha dar mais dinheiro. Acho isso injusto e um roubo já que minha sobrinha paga o apartamento dela em dia e paga o condomínio em dia também e a sindica falou que se não der mais dinheiro para saudar a dívida ela e os demais vão continuar sem água, qual procedimento ela deve tomar para resolver? (Sarah – Carapicuiba)

Resposta: Os serviços mais básicos do condomínio, como o fornecimento de água, são mantidos pelos condôminos, mas, se mais da metade não paga, infelizmente, o condomínio tem que cobrar dos demais um rateio extra para fazer frente a essas despesas. No entanto, esses rateios extras também são cobrados dos inadimplentes via ação judicial com juros, multa e correção monetária. Com esse nível de inadimplência, não há como evitar esse rateio extra (o que faz os condôminos em dia pagarem mais que o dobro do habitual), mas algumas medidas podem ser avaliadas: (1) verifique se o condomínio está acionando as unidades; (2) verifique as contas do condomínio para confirmar se o rateio novo e o realinhamento orçamentário está sendo feito da forma correta (é fácil administrações amadoras esquecerem de equilibrar a balança e cometerem erros matemáticos no rateio de saldo devedor); (3) verifique a possibilidade do condomínio exigir judicialmente o fornecimento de água por ser serviço essencial; e (4) provoque discussão em assembleia sobre o retorno desses valores pagos em excesso quando as dívidas forem pagas e os imóveis dos inadimplentes forem leiloados. Infelizmente, se o condomínio não conseguir ter o controle dessa inadimplência, os demais condôminos também se tornarão inadimplentes, levando o prédio à sua falência de fato.

Fonte: Universo Condomínio

*Rodrigo Karpat é advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor em condomínios e sócio do Karpat Sociedade de Advogados. Advogado militante na área cível há mais de 10 anos, referência em direito imobiliário e questões condominiais. É frequentemente solicitado entre os meios jornalísticos e ministra palestras por todo o Brasil.

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