Responsabilidade criminal do síndico

Rádio Bandeirantes (Campinas) – O Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito condominial e imobiliário, esteve na Rádio Bandeirantes de Campinas no dia 17/01/2017, onde foi entrevistado para falar sobre sobre a responsabilidade criminal do síndico, caso ocorra um acidente no condomínio sob a sua d...

Fundo de reserva: pagamento

Pergunta: Gostaria de saber quem fica com a responsabilidade de pagar Fundo de reserva/ Fundo de inadimplência? Resposta: A responsabilidade, seja de pagar o fundo de reserva, fundo de inadimplência ou qualquer outro que o condomínio queira em assembleia criar, será sempre do proprietário do aparta...

Instalação de ar condicionado

Pergunta: A instalação de equipamento de ar-condicionado modelo split na fachada de um prédio, caracteriza alteração de fachada, acarretando na necessidade de adoção de votação por unanimidade para a sua aprovação em assembleia geral?  Diário das Leis Responde: Diz J. Nascimento Franco, em seu livr...

Lixo no elevador social

Pergunta: O lixo do prédio pode descer pelo elevador, onde pessoas utilizam, apesar de ser elevador de serviço ? (Maria Antonia ) Resposta: Não existe obstáculo legal, desde que devidamente acondicionados/embalados. Mas é sem dúvida importante ter cautela no transporte e harmonia no uso do elevador...

Taxa condominial: cobertura

Pergunta: Gostaria de saber se tem alguma lei que diz que coberturas devem pagar o mesmo valor dos demais condôminos. Em nosso prédio além de ser cobertura, as mesmas têm spa. (Sandra Moreira Signorelli) Resposta: Olá Sandra! A Convenção de cada Condomínio, na parte inicial (DAS ÁREAS COMUNS E FRAÇ...

A quem cabe a fiscalização do síndico?

Pergunta: Quem fiscaliza a atividade do síndico?  Diário das Leis Responde: Geralmente, os condomínios possuem um conselho fiscal, formado por moradores para fiscalizar as contas do condomínio e as ações do síndico. A convenção do condomínio também pode trazer regras específicas para controle e fis...