MODELO DE EDITAL PARA DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO “TAL E TAL” EDITAL DE CONVOCAÇÃO Na condição de condôminos do Condomínio Edifício “Tal e Tal”, com endereço nesta Capital de São Paulo na Rua _______________________, nº _____, quites com suas obrigações condominiais, abaixo assinados e identificados, inc...

Assédio sexual – um assunto sempre atual

A lei n. 10.224, de 15 de maio de 2001, introduziu no Código Penal a tipificarão do crime de assédio sexual, dando a seguinte redação ao art. 216-A: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição se superior hierárquico ou...

O povo necessita e clama: RESSUSCITA OAB!

Logo após publicação no Facebook, rede social de maior utilização e repercussão da atualidade, decidimos entrevistar o Dr. ÁLVARO NUNES JÚNIOR, advogado militante em São Paulo pela Pereira, Nunes, Borguezan Sociedade de Advogados. Diante do conteúdo da correlata publicação, informou o Dr. Álvaro qu...

DANO EXISTENCIAL gera indenização

Srs. Síndicos, atenção com as férias dos funcionários do seu condomínio… Não apenas dê o direito de cada um deles, como exija que sejam cumpridos, pois prejudicados podem ser, além dos funcionários, o próprio síndico e coletividade condominial em geral. Essa é a orientação sucinta que deixamo...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL – algumas dicas

Colaboração espontânea da parceira Priscila Vinuto sobre – EQUIPARAÇÃO SALARIAL Embora pareça intuitiva a ideia de igualdade nas relações de trabalho, nem sempre foi assim ao longo da história. Em outros momentos, pouco se falava  em igualdade como um princípio e direito de todos, pois nem se...

Prefeituras devem indenizar por buracos não sinalizados

Este é apenas um exemplo e com ciclista. Contudo, seja a prefeitura que for, esteja localizada no Estado que estiver, sendo capital ou não, a obrigação de indenizar é a mesma, desde que o “buraco” ou qualquer irregularidade similar (p. ex.: tampas de ferro de entrada para água, luz ou g...

Arrecadação de condomínio pode ser penhorada (STJ 2009)

A notícia pode ser antiga, mas é interessante saber. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para pagamento de dívida, é possível a penhora sobre parte da arrecadação de condomínio edilício. A medida segue o entendimento da Corte no que se refere à possibilidade de penhora sobre percentua...