Assédio sexual – um assunto sempre atual

A lei n. 10.224, de 15 de maio de 2001, introduziu no Código Penal a tipificarão do crime de assédio sexual, dando a seguinte redação ao art. 216-A: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição se superior hierárquico ou...

DANO EXISTENCIAL gera indenização

Srs. Síndicos, atenção com as férias dos funcionários do seu condomínio… Não apenas dê o direito de cada um deles, como exija que sejam cumpridos, pois prejudicados podem ser, além dos funcionários, o próprio síndico e coletividade condominial em geral. Essa é a orientação sucinta que deixamo...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL – algumas dicas

Colaboração espontânea da parceira Priscila Vinuto sobre – EQUIPARAÇÃO SALARIAL Embora pareça intuitiva a ideia de igualdade nas relações de trabalho, nem sempre foi assim ao longo da história. Em outros momentos, pouco se falava  em igualdade como um princípio e direito de todos, pois nem se...

Prefeituras devem indenizar por buracos não sinalizados

Este é apenas um exemplo e com ciclista. Contudo, seja a prefeitura que for, esteja localizada no Estado que estiver, sendo capital ou não, a obrigação de indenizar é a mesma, desde que o “buraco” ou qualquer irregularidade similar (p. ex.: tampas de ferro de entrada para água, luz ou g...

Arrecadação de condomínio pode ser penhorada (STJ 2009)

A notícia pode ser antiga, mas é interessante saber. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para pagamento de dívida, é possível a penhora sobre parte da arrecadação de condomínio edilício. A medida segue o entendimento da Corte no que se refere à possibilidade de penhora sobre percentua...

ASSÉDIO MORAL no trabalho

*Por não ser a área de atuação do subscritor que transcreve a presente matéria, perguntas sobre a mesma não serão respondidas, sejam elas do caráter que for e, por isso, não abrimos comentários nesta matéria. Gratos pela compreensão. E o que é assédio moral no trabalho? É a exposição dos trabalhado...

Lei do Silêncio em São Paulo – orientação para caso prático

Não param de atormentar minha paciência. Já tentei de “tudo”. O que faço agora? Caso prático que o Condomínio do Futuro responde e orienta ao final. Ocorrência: “Clódson Fittipaldi, prazer, sou “Leitor”. Em primeiro lugar me desculpe a amolação, sei que você nada tem haver com meus problemas, mas a...